11/09/2025 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - EXCLUÍDA
10/09/2025 11:29

Juntada de Petição
27/08/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 224
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004247-18.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: MICHELLE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Deferida a realização de prova pericial requerida pela autora, foi proferida decisão monocrática do relator deferiu a tutela em sede de Agravo de Instrumento para determinar a inversão do ônus da prova com relação ao pagamento da perícia (evento 2, DESPADEC1).

Cabe destacar que a inversão do ônus probatório não gera a responsabilidade da parte contrária de custear as despesas decorrentes da realização de prova requerida pelo consumidor, implicando apenas que a parte arque com as consequências da não produção da prova: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE PAGAMENTO À PARTE CONTRÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova.

Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 575.905/MS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 7/4/2015, DJe 29/4/2015.) Ressalto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 21) e o pagamento dos honorários do perito será realizado com recursos provenientes do orçamento do próprio Tribunal através do Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

O valor pago deverá ser ressarcido pela ré, apenas em caso de procedência do pedido.

Intimem-se as partes para ciência da inversão determinada.

Proceda a Secretaria à exclusão da Cury do cadastro do processo como requerido.

Após, retornem os autos à suspensão até a entrega do laudo.
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 12:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50111510620254020000/TRF2 referente ao evento 4
14/08/2025 20:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111510620254020000/TRF2
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218
12/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
11/08/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 207 Número: 50111510620254020000/TRF2
11/08/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/08/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221
04/08/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218
01/08/2025 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
01/08/2025 16:57

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:15

Determinada a intimação
30/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
24/07/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004247-18.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: MICHELLE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimadas em provas, a parte autora requereu a alteração da distribuição do ônus probatório ou, caso não se entenda suficiente o laudo apresentado com a inicial, a produção de prova pericial para demonstração dos vícios construtivos (evento 201).

A CEF juntou cópia do contrato (evento 204).

Decido. 2. No caso em tela não há incidência de prazo decadencial, haja vista que a demanda é tipicamente condenatória.

Outrossim, conforme entendimento do STJ, deve incidir o prazo geral decenal do art. 205 do Código Civil.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA.

ACÓRDÃO RECORRIDO.

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

DEFEITOS APARENTES DA OBRA.

METRAGEM A MENOR.

PRAZO DECADENCIAL.

INAPLICABILIDADE.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO.

PRAZO DECENAL.

ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 6. Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial.

A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 7. À falta de prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02, o qual corresponde ao prazo vintenário de que trata a Súmula 194/STJ, aprovada ainda na vigência do Código Civil de 1916 ("Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra"). 8.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1534831/DF, Terceira Turma, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJe 2.3.2018). (Grifou-se.) No caso dos autos, mesmo não sendo possível precisar, com segurança, quando a parte autora teve ciência dos vícios construtivos alegados, considerando que o imóvel objeto da pretensão indenizatória foi adquirido/recebido em abril de 2014 (evento 204, COMP3), ou seja, há menos de dez anos do ajuizamento da presente demanda (15/07/2020), reputo não caracterizada a prescrição. 3.

Não há especificação quanto à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produção de alguma prova e a mera alegação genérica de incidência do CDC não impõe a inversão, com exceção à apresentação do contrato pela CEF, conforme decisão do evento 38.

Assim, deve ser mantida a distribuição ordinária do referido ônus (art. 373, CPC). 4.

Defiro a produção de prova pericial necessária para o esclarecimento da matéria deduzida no feito (art. 464/5, CPC), devendo a Secretaria sortear engenheiro civil no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), enviando e-mail para ciência.

Os honorários corresponderão ao valor máximo da tabela do CJF.

Em caso de recusa ou de ausência de manifestação, deverá a Secretaria fazer o sorteio de novo expert, nos termos acima, assim procedendo até que outro perito aceite o encargo, independentemente de novo despacho.

Aceita a designação pelo perito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se for o caso, arguam impedimento ou suspeição, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

O perito marcará local, dia e hora para a realização do exame com antecedência mínima de 30 dias corridos, devendo as partes ser intimadas (art. 474, CPC).

O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC.

Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). 5.

A juntada de documentos novos pode ocorrer nos termos do art. 435, CPC. 6. Intimem-se. 7.

Tudo feito, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
29/05/2025 22:54

Juntada de Petição
18/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
28/01/2025 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EXCLUÍDA
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:57

Determinada a intimação
21/11/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 09:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50042471820204025117/TRF2
14/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
22/01/2024 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
22/01/2024 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
08/01/2024 13:10

Juntada de Petição
06/12/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:22

Determinada a intimação
05/12/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
10/11/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/04/2023 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/04/2023 20:25

Conclusos para julgamento
04/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/04/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/03/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2022 09:58

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/10/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/10/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2022 10:05

Juntada de Petição
30/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/09/2022 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
27/09/2022 12:48

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
26/09/2022 13:26

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
26/09/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2022 13:23

Determinada a intimação
23/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/09/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 14:23

Juntada de Petição
15/09/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2022 18:23

Determinada a intimação
09/09/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/09/2022 19:21

Juntada de Petição
26/08/2022 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
25/08/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
24/08/2022 20:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
23/08/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 11:35

Determinada a intimação
19/08/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/08/2022 09:39:01)
19/08/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Determinada a intimação - 19/08/2022 09:39:00)
18/08/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
15/08/2022 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
09/08/2022 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/08/2022 16:22

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/07/2022 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
22/07/2022 11:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/07/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/07/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/07/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/07/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 14:12

Determinada a citação
03/06/2022 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/06/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/06/2022 20:08

Juntada de Petição
25/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/05/2022 13:23

Juntada de Petição
13/05/2022 06:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/04/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
26/04/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - PETIÇÃO - 30/03/2022 15:45:15)
26/04/2022 13:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/04/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:43

Determinada a citação
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/02/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 15:33

Juntada de Petição
09/02/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/01/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/01/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 14:28

Decisão interlocutória
22/12/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/12/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2021 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:53

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:17

Juntada de Petição
01/09/2021 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - EXCLUÍDA
01/09/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/08/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2021 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 15:52

Determinada a intimação
28/07/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2021 12:46

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA / RJ145770 - LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO)
14/06/2021 09:27

Intimado em Secretaria
12/06/2021 01:32

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 22:16

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2021 14:33

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2021 14:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2021 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/04/2021 10:33

Juntada de Petição
16/04/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:51

Determinada a intimação
13/04/2021 18:03

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/03/2021 15:14

Juntada de Petição
29/03/2021 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
23/03/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 14:48

Determinada a intimação
25/02/2021 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2021 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144324320204020000/TRF2
10/02/2021 07:56

Juntada de Petição
30/01/2021 07:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/12/2020 12:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
17/12/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:25

Determinada a citação
15/12/2020 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 10:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/12/2020 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144324320204020000/TRF2
04/11/2020 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
04/11/2020 14:48

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144324320204020000/TRF2
23/10/2020 17:16

Juntado(a)
22/10/2020 05:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
30/09/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 17:36

Determinada a intimação
19/08/2020 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 14:12

Juntada de Certidão
14/08/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO03S)
14/08/2020 09:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2020 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/07/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 15:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/07/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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