15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - (RJ243305)
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/08/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
07/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição
29/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280, 279, 283, 282, 285 e 284
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004045-18.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VITORIA MENDONCA MAIAADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: THALIA MENDONCA MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: RICARDO MENDONCA MAIAADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: MARIA FLOR MENDONCA DE ASSIS MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: LUCIANA FURTADO MENDONCA (Pais)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: GERONIMO MENDONCA MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)REQUERENTE: ELOA DE MENDONCA MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Evento 271: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de LILIANE MENEZES CUNTA GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 52.***.***/0001-44, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 271 (evento 271, CONHON2) (evento 271, OUT4). Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos cálculos (evento 275, CALC2) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; As partes ficam cientes de que todos os cálculos deverão agora apresentar de maneira clara qual valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a intimação dos autores com base nos valores de atrasados (evento 275, CALC2), informar, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a intimação da parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalto que o requisitório devido aos autores menores: ELOA DE MENDONCA MAIA, MARIA FLOR MENDONCA DE ASSIS MAIA e THALIA MENDONCA MAIA,ficarão com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Determinada a intimação
04/06/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição
03/01/2025 17:37

Juntada de Petição
24/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
24/10/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261, 260, 259, 258, 257 e 256
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
16/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:36

Determinada a intimação
10/10/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 08:19

Juntada de Petição
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2024 15:53

Determinada a intimação
01/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2024 15:31

Juntada de Petição
12/06/2024 09:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNITJE02
12/06/2024 09:15

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
07/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
02/05/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 227, 226, 225, 224, 223 e 222
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
02/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 16:43

Não conhecido o recurso - por unanimidade
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 29/04/2024 14:00
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 29/04/2024 14:00
09/04/2024 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004045-18.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: VITORIA MENDONCA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ELOA DE MENDONCA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: GERONIMO MENDONCA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: LUCIANA FURTADO MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: MARIA FLOR MENDONCA DE ASSIS MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: RICARDO MENDONCA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRENTE: THALIA MENDONCA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
08/04/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2024 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2024 14:00 Sequencial: 4
08/04/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 200, 199, 198, 197, 196 e 195
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/03/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/03/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/03/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177, 176, 175, 174, 173 e 172
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158, 157, 156, 155, 154 e 153
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/01/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131, 130, 129, 128 e 127
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/01/2024 15:06

Juntada de Petição
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 113, 112, 111 e 110
19/12/2023 16:37

Juntada de Petição
18/12/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/11/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/11/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/11/2023 19:43

Conclusos para julgamento
13/11/2023 22:28

Juntada de Petição
13/11/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/10/2023 14:00. Refer. Evento 75
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 80, 79, 78, 84 e 83
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Juntada de Petição
04/10/2023 11:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/10/2023 14:00
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/09/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 56, 55 e 54
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:32

Determinada a intimação
11/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/05/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39, 38, 37, 43 e 42
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
12/05/2023 18:13

Juntada de Petição
12/05/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 22:30

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2023 10:18

Juntada de Petição
10/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento
08/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25, 24, 23 e 22
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
26/01/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:03

Determinada a intimação
20/01/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7, 6 e 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
05/10/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 23:08

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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