TRF2 - 5000916-53.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 13:31
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 13:28
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/05/2024 15:06
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/05/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/05/2024 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
02/05/2024 13:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
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10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000916-53.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: R.
R.
GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: FLORESCER FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: FARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA V.R.
GONCALENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA ROF LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA REAL DE ICARAI LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA MATER LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA ITAMARATY LIMITADA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA F.
V.
DE ICARAI LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA ESPFEL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA DB LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: DROGARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: D'OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVANTE: D N PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 168
-
04/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/04/2023 15:17
Juntada de Petição
-
19/06/2020 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/04/2020 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/03/2020 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
09/03/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/02/2020 09:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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