TRF2 - 5001769-23.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MARUBENI BRASIL S A

CNPJ: 60.884.756/0001-72

Advogados

DANIEL GABRILLI DE GODOY

OAB: 235505/SP

CPF *91.***.*43-47

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB: 229913/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ELETRONUCLEAR S.A.

CNPJ: 42.540.211/0001-67

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF *95.***.*22-87

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF *98.***.*68-72

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

JULIANA DOS SANTOS DUQUE

OAB: 166081/RJ

CPF *87.***.*01-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

  • 28/05/2024 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/05/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 15:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/05/2024 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 09:31

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/05/2024 16:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5001769-23.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 23) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARUBENI BRASIL S A ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A): DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB SP235505) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA INTERESSADO: PATRICIO JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ TONETTI AKL ADVOGADO(A): BRISA MARTINUZE MARTINS ADVOGADO(A): Bruno Fares Frizzo Sader ADVOGADO(A): ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO(A): LEANDRO FELIX BERNARDES ADVOGADO(A): MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO ADVOGADO(A): RICARDO KUPPER PAGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 25/04/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 16/04/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:18

    Retirado de pauta

  • 09/04/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001769-23.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARUBENI BRASIL S A ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A): DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB SP235505) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA INTERESSADO: PATRICIO JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BEATRIZ TONETTI AKL ADVOGADO(A): BRISA MARTINUZE MARTINS ADVOGADO(A): Bruno Fares Frizzo Sader ADVOGADO(A): ESTEFANI ANSELMO MARZAGAO ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO(A): LEANDRO FELIX BERNARDES ADVOGADO(A): MARIANA HELENA KAPOR DRUMOND ADVOGADO(A): VALESKA LOURENCAO PINTO ADVOGADO(A): RICARDO KUPPER PAGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 04/04/2024 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/04/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54

  • 22/03/2024 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/03/2024 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/03/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/03/2024 18:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/03/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 26/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/02/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 17:29

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/02/2024 17:29

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 339 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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