TRF2 - 5000590-90.2018.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ: 27.167.477/0001-12

Advogados

GABRIEL BRIDE MOREIRA

OAB: 022903/ES

CPF *12.***.*37-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF *66.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000590902018402500320240910125457

  • 09/09/2024 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2024 17:34

    Recurso Extraordinário admitido

  • 09/09/2024 17:33

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2024 17:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/09/2024 15:04

    Juntada de certidão

  • 03/09/2024 12:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 12/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/07/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 05/07/2024 13:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2024 21:40

    Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5000590-90.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/06/2024 17:57

    Juntada de certidão

  • 11/06/2024 17:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/06/2024 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

  • 11/06/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/06/2024 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 04/06/2024 12:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2024 14:19

    Intimado em Secretaria

  • 29/05/2024 14:19

    Juntada de certidão

  • 29/05/2024 14:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/05/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2024 12:32

    Intimado em Secretaria

  • 17/05/2024 12:32

    Intimado em Secretaria

  • 17/05/2024 12:32

    Juntada de certidão

  • 17/05/2024 12:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 13/05/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/05/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2024 14:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/05/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/05/2024 14:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/05/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 00:08

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5000590-90.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BRIDE MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/04/2024 18:10

    Juntada de certidão

  • 08/04/2024 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/04/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 08/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/03/2024 17:28

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 05/03/2024 17:28

    Recebidos os autos - ESSMT01 -> TRF2

  • 13/12/2019 03:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 13/12/2019 03:19

    Trânsito em Julgado - Data: 12/12/2019

  • 13/12/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

  • 29/10/2019 17:37

    Juntada de Petição

  • 24/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

  • 21/10/2019 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2019 12:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 14/10/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2019 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/10/2019 17:32

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/10/2019 17:31

    Juntada - Julgamento

  • 14/10/2019 17:30

    Juntada - Julgamento

  • 09/10/2019 13:34

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 17/09/2019 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/09/2019 16:18

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 163

  • 05/07/2019 14:45

    Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/06/2019 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/06/2019 17:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 04/06/2019 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/05/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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