TRF2 - 5032240-21.2019.4.02.5101

02/09/2025 12:24

Baixa Definitiva

01/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/09/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

28/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 218

26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento

22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-00 processada no TRF2 com o no. 50288145420254029445/TRF (WILLIAN MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-00 processada no TRF2 com o no. 50144496920254029388/TRF (WILLIAN MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-00 processada no TRF2 com o no. 50144496920254029388/TRF (BRENNO MOREIRA DE SOUZA)

20/08/2025 13:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-00

06/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

31/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-00

16/07/2025 09:34

Juntada de Petição

16/07/2025 09:34

Juntada de Petição

15/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/07/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 11:20

Determinada a intimação

04/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

24/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 19:30

Homologada a Transação

24/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025 18:58

Despacho

23/06/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025 13:26

Determinada a intimação

20/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/01/2025 18:15

Despacho

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/12/2024 15:13

Juntada de Petição

04/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 09:47

Juntada de Petição

12/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/08/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024 21:26

Despacho

24/07/2024 21:03

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024 16:17

Determinada a intimação

24/06/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024 17:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50322402120194025101/TRF2

19/03/2024 20:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/02/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

07/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023 15:25

Conclusos para julgamento

21/11/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2023 16:04

Determinada a intimação

10/11/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2023 20:06

Juntada de Petição

07/11/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento

20/04/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/04/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/04/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 17:40

Despacho

17/01/2023 20:10

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/11/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

11/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

26/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2022 17:54

Conclusos para julgamento

01/08/2022 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/06/2022 10:54

Juntada de Petição

22/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2022 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

06/06/2022 08:46

Juntada de Petição

06/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/04/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/04/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022 19:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

18/04/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022 16:11

Despacho

18/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENNO MOREIRA DE SOUZA <br/> Data: 06/06/2022 às 07:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THAIS OL

29/11/2021 22:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/11/2021 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/10/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021 15:00

Determinada a intimação

25/10/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021 14:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50322402120194025101

18/06/2021 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

18/06/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021 14:41

Determinada a intimação

11/05/2021 10:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077013120204020000/TRF2

11/05/2021 10:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040107220214020000/TRF2

10/05/2021 20:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/04/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2021 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040107220214020000/TRF2

08/04/2021 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077013120204020000/TRF2

08/04/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2021 12:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/04/2021 12:18

Conclusos para julgamento

07/04/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2021 12:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040107220214020000/TRF2

29/03/2021 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

25/03/2021 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 12:04

Despacho

01/02/2021 21:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2021 04:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/12/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020 15:42

Juntada de Petição

19/10/2020 19:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO - EXCLUÍDA

11/09/2020 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077013120204020000/TRF2

26/08/2020 15:15

Juntada de Petição

08/08/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/07/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020 09:51

Juntada de Petição

05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/06/2020 18:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento N�mero: 50077013120204020000/TRF2

29/06/2020 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

29/06/2020 14:21

Juntada de Petição

29/06/2020 14:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077013120204020000/TRF2

25/06/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/06/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/05/2020 15:01

Juntada de Petição

09/10/2019 01:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/10/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019 16:16

Juntada de Petição

26/09/2019 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/09/2019 00:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

02/09/2019 17:36

Juntada de Petição

29/08/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019 17:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

29/08/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019 17:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/08/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/07/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/07/2019 19:36

Juntada de Petição

08/07/2019 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/06/2019 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2019 18:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/06/2019 07:37

Juntada de Petição

24/06/2019 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019 18:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019 14:52

Juntada de Certidão

20/05/2019 15:45

Distribuído por sorteio