24/01/2025 13:31

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/09/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/09/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Determinada a intimação
28/08/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
23/08/2024 13:49

Juntada de Petição
20/08/2024 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50627183620244025101
06/08/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:19

Determinada a intimação
05/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
15/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 12/06/2024
11/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2024 Prazo do edital: 14/05/2024 Prazo de citação/intimação: 12/06/2024
11/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108548-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADEQUATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EXECUTADO: VLADIMIR MOREIRA PEREIRA EDITAL Nº 510012933554 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 51085483020214025101movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de VLADIMIR MOREIRA PEREIRA E OUTRO .

E, constando dos autos que ADEQUATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e VLADIMIR MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.***.***/0001-10 e CPF: *84.***.*58-53, respectivamente, encontram-se em local incerto e não sabido, CITA-OS nos termos do art. 829 CPC , para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Evento 139; O art. 854 do Código de Processo Civil/2015 autoriza a constrição de dinheiro da parte executada por meio do sistema eletrônico SISBAJUD e, para assegurar que a prestação jurisdicional executiva seja mais efetiva, prevê que esta modalidade de constrição seja expressamente autorizada “sem dar ciência prévia do ato ao executado”. No que tange ao momento processual de realização da constrição por esta modalidade eletrônica, impende evidenciar que a norma contida no art. 830, §1º, do CPC/2015 a admite na modalidade de arresto. À toda evidência, se o Oficial de Justiça pode arrestar bens do executado não encontrado em diligência citatória, sendo o dinheiro bem preferencial (art. 835, I do CPC/2015) e sendo o SISBAJUD meio eletrônico preferencial de constrição de dinheiro, conclui-se ser autorizada pela Lei nº 13105/2015 a realização de arresto de dinheiro por meio do SISBAJUD.

Destaco, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça admite o arresto de dinheiro, através do sistema SISBAJUD, sendo desnecessária a prévia citação (STJ - REsp 1.370.687-MG, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, DJe de 15/08/2013).

Assim, proceda-se ao ARRESTO dos ativos financeiros do(s) executado(s), via SISBAJUD, ressalvando-se, no caso de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, bem como, em caso de excesso, o imediato desbloqueio da quantia excedente.

Na hipótese de diligência positiva (sucesso na constrição via SisbaJud), aguarde-se por 15 (quinze) dias o comparecimento espontâneo da parte executada em cartório, para os fins do art. 246, III, do CPC (citação pelo chefe da secretaria).

Caso o executado compareça espontaneamente por meio de petição protocolada nos autos, considerar-se-á, igualmente, citado, devendo em ambos os casos, apresentar, obrigatoriamente, um comprovante de residência atualizado.

Ausente qualquer alegação de impenhorabilidade no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da constrição, proceda a Secretaria do Juízo à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste Juízo.

Havendo, venham os autos imediatamente conclusos.

Não ocorrendo o comparecimento espontâneo aludido acima, proceda-se à citação por edital.

Após, certificado o decurso do prazo, e convertido o arresto em penhora (independentemente de termo, cf. art. 830, §3º, CPC), nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (art. 4o., IV, da LC 80/94 e art. 72, II e parágrafo único do CPC), intimando-se pessoalmente do prazo para embargos." E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 09/04/2024.

Eu, (REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi.

Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
10/04/2024 13:25

Intimação por Edital
10/04/2024 13:25

Intimação por Edital
10/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2024
10/04/2024 11:16

Expedição de Edital - citação
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
07/03/2024 12:37

Intimado em Secretaria
07/03/2024 12:37

Intimado em Secretaria
07/03/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2024 13:53

Despacho
01/03/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
27/02/2024 15:07

Juntada de Petição
01/02/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:55

Decisão interlocutória
31/01/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição
06/12/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:19

Determinada a intimação
05/12/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 10:51

Juntada de Petição
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
19/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
19/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
11/10/2023 14:24

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 09:20

Juntada de Petição
04/10/2023 18:22

Juntada de Petição
04/10/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 13:08

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 11:05

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2023 14:48

Juntada de Petição
29/09/2023 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/09/2023 12:17

Determinada a citação
29/09/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição
06/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:42

Decisão interlocutória
05/09/2023 10:19

Alterado o assunto processual
04/09/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 17:58

Juntada de Petição
28/08/2023 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/08/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:15

Determinada a intimação
14/08/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/07/2023 21:14

Juntada de Petição
20/07/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/07/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:37

Determinada a intimação
19/07/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
18/07/2023 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
14/07/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
13/07/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2023 15:20

Determinada a citação
10/07/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/07/2023 12:14

Juntada de Petição
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:34

Determinada a intimação
05/06/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
14/04/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/04/2023 18:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
17/03/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/03/2023 10:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
13/03/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/01/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2022 09:54

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2022 12:12

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 12:58

Despacho
10/11/2022 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/10/2022 16:17

Juntada de Petição
06/10/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:03

Determinada a intimação
04/10/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
03/10/2022 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/09/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
16/09/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
15/09/2022 20:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2022 20:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2022 15:25

Determinada a citação
22/08/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2022 10:08

Juntada de Petição
25/07/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:44

Determinada a intimação
22/07/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/06/2022 21:59

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/06/2022 14:41:09)
01/06/2022 19:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 18:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29
18/05/2022 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
12/05/2022 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
11/05/2022 14:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
06/05/2022 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
04/05/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
30/04/2022 19:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2022 19:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/03/2022 20:23

Determinada a citação
30/03/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/03/2022 17:46

Juntada de Petição
07/03/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:17

Determinada a intimação
25/02/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/02/2022 20:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/01/2022 19:00

Determinada a citação
09/12/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/11/2021 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/11/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/11/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2021 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2021 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2021 19:38

Juntada de Petição
07/10/2021 18:05

Determinada a citação
07/10/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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