TRF2 - 5007373-96.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0023-55

Advogados

WAGNER WILSON DEIRO GUNDIM

OAB: 356265/SP

CPF *42.***.*41-97

Polo Passivo

Partes

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ: 14.892.247/0001-74

Advogados

JOAO PAULO BALSINI

OAB: 155750/RJ

CPF *70.***.*57-91

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB: 117246/RJ

CPF *72.***.*37-94

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB: 132557/RJ

CPF *90.***.*41-50

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB: 203988/RJ

CPF *01.***.*18-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 13:42

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 20/06/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2024 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2024 16:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5007373-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROCURADOR(A): WAGNER WILSON DEIRO GUNDIM AGRAVADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/05/2024 13:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 29/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/04/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:20

    Retirado de pauta

  • 05/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/04/2024 07:37

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007373-96.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROCURADOR(A): WAGNER WILSON DEIRO GUNDIM AGRAVADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR(A): JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR(A): JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR PROCURADOR(A): STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 04/04/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/04/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

  • 08/03/2024 18:42

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 10:27

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/07/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2023 12:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/05/2023 13:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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