TRF2 - 5005114-21.2023.4.02.5112
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 13:39
Baixa Definitiva
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12/06/2024 14:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS501
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12/06/2024 14:28
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
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12/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/05/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/05/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2024 21:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HEITOR BASTOS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005114-21.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LUMA CAETANO BASTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANDRE VAZ DE MEDEIROS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO INTERESSADO: HEITOR BASTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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12/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 07:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/01/2024 02:09
Julgado improcedente o pedido
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26/01/2024 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2024 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
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24/01/2024 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/01/2024 14:47
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/11/2023 10:15
Juntada de Petição
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24/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR BASTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/12/2023 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
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04/10/2023 21:25
Juntada de Certidão
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02/10/2023 14:23
Juntada de Petição
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2023 22:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2023 15:21
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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05/09/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 22:42
Decisão interlocutória
-
04/09/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 17:30
Determinada a citação
-
30/08/2023 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2023 08:50
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 19:03
Determinada a intimação
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25/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 21:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2023 13:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)
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22/08/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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