TRF2 - 5013629-55.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:50
Baixa Definitiva
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18/06/2025 10:24
Recebidos os autos do STJ
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28/08/2024 17:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50851473120234025101/RJ
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13/08/2024 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013629552023402000020240813094940
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12/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2024 17:12
Despacho
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09/08/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/08/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50851473120234025101/RJ
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30/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2024 21:55
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/06/2024 12:32
Recurso Especial não admitido
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27/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2024 11:30
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/06/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2024 12:51
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/05/2024 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
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05/04/2024 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013629-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA AGRAVANTE: CAIO FORTUNA VIEIRA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
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18/09/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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31/08/2023 18:34
Determinada a intimação
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30/08/2023 10:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27, 22, 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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