TRF2 - 5007277-98.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/11/2024 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 04:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5107334-78.2024.4.02.9666/TRF (BRUNO S. LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/11/2024 04:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5107333-93.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO DE AZEVEDO)
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23/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51073347820244029666/TRF (BRUNO S. LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51073339320244029666/TRF (BRUNO S. LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-49 processada no TRF2 com o no. 51073339320244029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO DE AZEVEDO)
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22/10/2024 16:54
Baixa Definitiva
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22/10/2024 10:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-49
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22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/10/2024 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/10/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/10/2024 15:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-49
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02/10/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/10/2024 15:06
Despacho
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02/10/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/10/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/10/2024 14:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-49
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30/09/2024 16:11
Juntada de Petição
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27/09/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 22:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2024 20:04
Juntada de Petição
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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08/08/2024 11:59
Despacho
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07/08/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/06/2024 14:08
Despacho
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13/06/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2024 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM04
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13/06/2024 11:50
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/05/2024 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007277-98.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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11/04/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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15/02/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/12/2023 15:12
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 12:51
Julgado procedente o pedido
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30/08/2023 17:22
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 14:13
Juntada de Petição
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23/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 23:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2023 23:06
Concedida a gratuidade da justiça
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17/07/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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