TRF2 - 5017884-56.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

DELCIMAR AUGUSTA VILLETH

CPF *10.***.*11-53

Advogados

FILIPPE JOSE RODAS DE BRITO

CPF *40.***.*93-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 13:50

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/07/2024 16:32

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 29/07/2024 18:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/07/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2024 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51059668620234025101/RJ

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/06/2024 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 02/05/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2024 11:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/04/2024 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2024 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017884-56.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DELCIMAR AUGUSTA VILLETH ADVOGADO(A): FILIPPE JOSÉ RODAS DE BRITO (OAB RJ252413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFICIOS E DEPENDENTES DA MARINHA DO BRASIL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 04/04/2024 16:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/04/2024 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145

  • 19/03/2024 10:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/03/2024 07:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2024 06:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 18/02/2024 22:34

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2024 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2023 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/12/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2023 05:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 02:11

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 02:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/11/2023 16:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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