TRF2 - 5007125-96.2022.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
10/09/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 21:58
Despacho
-
10/09/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007125-96.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ALESSANDRA PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o presente feito tramita pelo rito dos juizados especiais, destaco a aplicação do disposto no art. 51, V da lei 9.099/95 que assim prevê: "Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;" O despacho do evento 113, de 28/02/2025, já havia concedido o referido prazo de 30 (trinta) dias, e a petição da parte autora do evento 117, que pugna pela prorrogação por idêntico prazo, foi protocolada em 25/04/2025.
Assim, na prática, já foi concedido à parte autora quase o dobro do prazo de prorrogação requerido, porém, não se verifica a apresentação do pedido de habilitação até a presente data.
Reitere-se a intimação, derradeiramente, para atender o disposto no despacho do evento 113 no prazo de 10 (dez) dias, após o que, dado o estado atual do feito, será extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com a baixa e arquivamento do feito.
Sendo este o caso, e considerando a informação constante do evento 115, observe a Secretaria previamente, apenas, a necessidade de recadastro quanto ao reembolso dos honorários periciais. -
25/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:36
Despacho
-
24/06/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/03/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 19:54
Despacho
-
28/02/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
07/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/01/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/01/2025 17:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-96
-
25/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
22/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
21/10/2024 07:42
Juntada de Petição
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:45
Despacho
-
20/08/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/08/2024 07:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
-
13/08/2024 07:06
Transitado em Julgado
-
13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
11/07/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 19:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007125-96.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALESSANDRA PAULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 357
-
29/05/2024 06:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
17/04/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007125-96.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 572) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALESSANDRA PAULINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/03/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 572
-
29/11/2023 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/11/2023 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
23/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
16/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2023 18:03
Julgado improcedente o pedido
-
25/09/2023 15:59
Conclusos para julgamento
-
15/07/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/07/2023 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:30
Determinada a intimação
-
10/05/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 11:08
Juntada de Petição
-
17/03/2023 13:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/03/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/03/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/02/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/02/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:59
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
12/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA PAULINO DA SILVA <br/> Data: 08/02/2023 às 14:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
-
29/12/2022 16:33
Juntada de Petição
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/12/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
16/11/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2022 17:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
24/10/2022 11:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/10/2022 16:17
Juntada de Petição
-
19/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
09/10/2022 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2022 11:30
Não Concedida a tutela provisória
-
07/10/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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