TRF2 - 5002455-67.2022.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
28/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 16:19
Determinada a intimação
-
28/07/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
03/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002455-67.2022.4.02.5114/RJAUTOR: THIAGO FERREIRA DA ROSAADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)AUTOR: THAISSA FERREIRA DA ROSAADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)AUTOR: FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS LEALADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)AUTOR: BRENDON FERREIRA DA LUZADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento aos autores BRENDON FERREIRA DA LUZ, CPF 198.xxx.xxx-69, FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS LEAL, CPF 198.xxx.xxx-76, THAISSA FERREIRA DA ROSA, CPF 151.xxx.xxx-36, e THIAGO FERREIRA DA ROSA, CPF 170.xxx.xxx-03, das parcelas atrasadas devidas à Sra.
Elisabete Ferreira da Luz referentes ao restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 624.145.760-1 de 04/03/2022 a 31/07/2023 e referentes à aposentadoria por invalidez de 01/08/2023 a 26/09/2023, respeitando-se as cotas-partes. Tudo nos termos da fundamentação acima.
Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido aos autores, no prazo de 30 dias.
Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 08:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/05/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
04/05/2025 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/03/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 131, 130 e 129
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
-
13/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
13/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
09/03/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
27/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
-
25/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
-
15/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 18:15
Decisão interlocutória
-
12/12/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 19:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISABETE FERREIRA DA LUZ - EXCLUÍDA
-
15/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/09/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:41
Despacho
-
19/09/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/09/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 20:08
Despacho
-
13/09/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2024 18:34
Despacho
-
08/08/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 19:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
08/08/2024 19:19
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 83
-
02/08/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
12/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
09/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2024 13:10
Despacho
-
08/07/2024 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE FERREIRA DA LUZ <br/> Data: 09/08/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
-
17/06/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 06:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAG01
-
29/05/2024 06:05
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
-
29/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
19/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 10:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002455-67.2022.4.02.5114/RJ (Aditamento: 247) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ELISABETE FERREIRA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
10/04/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2024 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 247
-
09/04/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/01/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2024 17:30
Despacho
-
11/01/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
20/09/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
06/09/2023 21:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 21:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/09/2023 21:11
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2023 17:13
Juntada de Petição
-
10/08/2023 18:38
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 18:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/07/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
07/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/07/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/06/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/05/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/05/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 19:55
Despacho
-
21/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE FERREIRA DA LUZ <br/> Data: 26/05/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CRIST
-
21/05/2023 15:09
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
-
21/05/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/01/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 13:51
Determinada a intimação
-
16/01/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
11/10/2022 16:34
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/10/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 17:54
Determinada a intimação
-
06/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE FERREIRA DA LUZ <br/> Data: 09/01/2023 às 13:20. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé
-
06/10/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2022 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
28/09/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/09/2022 18:29
Decisão interlocutória
-
26/09/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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