03/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/01/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028611-29.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO ROCHA MARANHAO & DANTAS LOUREIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
11/11/2024 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-15 processada no TRF2 com o no. 50286112920244029445/TRF (FERNANDO ROCHA MARANHAO & DANTAS LOUREIRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
06/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-15
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
20/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/09/2024 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-15
10/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:33

Decisão interlocutória
29/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/07/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024 19:24

Juntada de Petição
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
23/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:22

Despacho
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/05/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/04/2024 09:18

Intimação por Edital
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024 Prazo do edital: 27/05/2024 Prazo de citação/intimação: 09/07/2024
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2024 Prazo do edital: 27/05/2024 Prazo de citação/intimação: 09/07/2024
17/04/2024 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008707-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZELIA AZEVEDO SANTOS (Sucessão) E OUTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510012971793 A Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50087076720184025101, movida por EDSON DE ARAUJO SANTOS e OUTROS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS.

E, por não ter sido promovida a habilitação de eventuais herdeiros da parte autora, EDSON DE ARAUJO SANTOS, CPF *12.***.*00-34, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos.

O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/04/2024.
16/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
03/04/2024 18:56

Juntada de Petição
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/03/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
23/02/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:48

Despacho
26/01/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 18:05

Juntada de Petição
10/01/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/12/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:31

Decisão interlocutória
04/12/2023 10:34

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:05

Despacho
08/09/2023 11:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
01/09/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 11:25

Juntada de Petição
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
24/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 17:51

Decisão interlocutória
15/02/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:04

Juntada de Petição
30/11/2022 15:40

Juntada de Petição
18/11/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:21

Juntado(a)
13/09/2022 12:04

Juntada de Petição
23/08/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/06/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
22/04/2022 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:09

Decisão interlocutória
16/12/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/11/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 19:49

Determinada a intimação
16/11/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 17:18

Juntada de Petição
05/11/2021 10:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
23/10/2021 16:30

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
23/10/2021 16:30

Despacho
23/10/2021 01:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
24/07/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 22:39

Juntada de Petição
27/06/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
18/06/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
16/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 04:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
29/05/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 20:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/05/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
18/05/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 12:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/05/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
07/05/2020 22:46

Juntada de Petição
24/04/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
27/02/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/02/2020 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/02/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2020 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/02/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
13/02/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 15:32

Trânsito em Julgado - Data: 14/09/2019
20/09/2019 12:52

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50087076720184025101
16/01/2019 16:51

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
16/01/2019 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/12/2018 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/12/2018 15:41

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
06/12/2018 01:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/12/2018 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
08/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
05/11/2018 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2018 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/10/2018 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2018 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2018 13:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
16/10/2018 15:49

Autos com Juiz para Sentença
11/10/2018 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2018 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
09/10/2018 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/10/2018 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2018 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/09/2018 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2018 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2018 20:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2018 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2018 12:03

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
27/07/2018 17:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/07/2018 17:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2018 17:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/07/2018 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2018 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2018 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
19/07/2018 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2018 10:34

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/07/2018 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2018 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/06/2018 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2018 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2018 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2018 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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