15/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001869-27.2022.4.02.5115/RJ RECORRIDO: JOAO SOARES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Reclamação (Evento 120, OUT2) interposta contra a decisão prolatada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 104, RELVOTO1 e ACOR2), na qual, em sede de juízo de retratação, se manteve o resultado de julgamento anterior, sem o reconhecimento de tempo de trabalho rural. 2.

Todavia, a reclamação deve ser autuada, diretamente, perante a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 42 do seu Regimento Interno: DA RECLAMAÇÃO Art. 40.

Para preservar a competência da Turma Nacional de Uniformização ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão nos autos de origem. (...) Art. 42.

A reclamação será endereçada ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização e instruída com as provas documentais pertinentes, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. (...) (https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20586-2019.pdf) (grifo nosso) 3.

Assim, este Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro não detém competência para o juízo de admissibilidade do presente recurso. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação interposta pela parte autora, na forma do artigo 932, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:00

Não conhecido o recurso
30/06/2025 19:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/05/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2025 13:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
23/04/2025 11:46

Juntada de Petição
22/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/02/2025 10:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/02/2025 10:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G01
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:08

Decisão interlocutória
22/01/2025 04:23

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:33

Recebidos os autos - TNU
07/10/2024 10:44

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:44

Decisão interlocutória
14/09/2024 03:10

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/08/2024 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 23:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/07/2024 08:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/05/2024 19:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
28/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 17:04

Juntada de Petição
22/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2024 10:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 18/04/2024 14:00
11/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 18/04/2024 14:00
11/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001869-27.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/03/2024 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/04/2024 14:00 Sequencial: 7
25/03/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/12/2023 11:39

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
24/05/2023 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 23/05/2023 16:30. Refer. Evento 32
10/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 23/05/2023 16:30
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/04/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
07/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:06

Determinada a intimação
17/11/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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