10/09/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
09/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
08/09/2025 19:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição nº 991696/2024
07/11/2024 16:55

Protocolizada Petição 991696/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024
07/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição nº 909854/2024
06/11/2024 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
15/10/2024 14:13

Protocolizada Petição 909854/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
04/10/2024 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

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