20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007721-42.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)REQUERIDO: CLAUDIA JARDIM RIBEIROADVOGADO(A): REGINA PERES DE ABREU (OAB RJ086552) DESPACHO/DECISÃO Evento 205: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Dr.

Marcelo Fernandes da Costa, OAB/RJ187.717, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 205 (evento 205, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 192 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 205, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:44

Decisão interlocutória
30/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
06/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
13/03/2025 08:27

Juntada de Petição
10/03/2025 18:11

Juntada de Petição
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
13/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:27

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição
18/09/2024 13:37

Juntada de Petição
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
13/08/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:01

Determinada a intimação
08/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE02
09/07/2024 15:00

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
07/06/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 22:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2024 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
06/05/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/05/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2024 13:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 02/05/2024 14:00
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 02/05/2024 14:00
15/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007721-42.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): REGINA PERES DE ABREU (OAB RJ086552) RECORRIDO: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
12/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/05/2024 14:00 Sequencial: 149
10/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:31

Juntada de Petição
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/11/2023 16:07

Determinada a intimação
16/11/2023 15:02

Juntado(a)
16/11/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:20

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE02
16/11/2023 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/09/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/09/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:09

Recebido o recurso de Apelação
19/09/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:23

Juntada de Petição
23/03/2023 09:12

Juntada de Petição
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
13/02/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
27/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/12/2022 12:52

Conclusos para julgamento
19/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição
10/10/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2022 11:27

Juntada de Petição
13/07/2022 10:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 90
13/07/2022 09:54

Juntada de Petição
12/07/2022 16:20

Conclusos para julgamento
12/07/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
29/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2022 16:43

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/02/2022 15:38

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82
14/02/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
11/02/2022 17:23

Juntada de Petição
08/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 16:23

Determinada a intimação
07/02/2022 19:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/02/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 19:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/02/2022 15:00. Refer. Evento 62
07/02/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:31

Determinada a intimação
01/02/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
17/01/2022 11:14

Juntada de Petição
13/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:35

Determinada a intimação
13/01/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 14:44

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/02/2022 15:00. Refer. Evento 50
17/12/2021 17:03

Juntada de Petição
15/12/2021 09:56

Juntada de Petição
20/10/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
13/10/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2021 15:33

Determinada a intimação
07/10/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 15:22

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/01/2022 15:00. Refer. Evento 38
04/10/2021 18:06

Juntada de Petição
28/09/2021 14:54

Juntada de Petição
22/09/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
10/09/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/09/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2021 17:47

Determinada a intimação
06/09/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 14:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/10/2021 15:10. Refer. Evento 31
23/08/2021 21:41

Juntada de Petição
23/08/2021 21:28

Juntada de Petição
23/08/2021 21:19

Juntada de Petição
23/08/2021 20:50

Juntada de Petição
04/08/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2021 18:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 20/09/2021 14:30
27/07/2021 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
23/07/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
21/07/2021 18:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/07/2021 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
21/07/2021 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/07/2021 18:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/07/2021 18:09

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
21/07/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 17:52

Determinada a citação
18/06/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 12:12

Juntada de Petição
09/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/04/2021 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2021 16:03

Juntada de Petição
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 17:54

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2021 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/01/2021 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2021 08:33

Determinada a intimação
07/12/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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