TRF2 - 0049551-47.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 15:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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10/04/2023 13:16
Recebidos os autos do STJ
-
15/02/2023 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2023 00:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/02/2023 00:10
Juntada de Certidão
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07/02/2023 16:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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07/02/2023 11:46
Despacho
-
07/02/2023 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
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03/02/2023 15:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR
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03/02/2023 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/02/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/11/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/11/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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03/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> AREC
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03/10/2022 15:38
Recurso Especial não admitido
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30/09/2022 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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26/09/2022 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 12:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/09/2022 12:26
Juntada de Certidão
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02/09/2022 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/09/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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06/06/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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02/06/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/05/2022 13:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/05/2022 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0049551-47.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (RÉU) PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (RÉU) PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE BRANDAO ANDRE PROCURADOR: FLÁVIO GALDINO PROCURADOR: FERNANDA ROCHA DAVID Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 188
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05/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/05/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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09/03/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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05/03/2021 17:48
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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03/03/2021 18:15
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
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03/03/2021 18:15
Juntada de Certidão
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03/03/2021 17:15
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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03/03/2021 15:20
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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03/02/2021 19:09
Distribuído por prevenção - Número: 00037508520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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