TRF2 - 0000215-13.2014.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

GRANITOS ROCHA VERDE LTDA

CNPJ: 09.494.737/0001-82

MINERACAO OURO VERDE LTDA

CNPJ: 02.986.829/0003-00

ODILON EMERICK

CPF *24.***.*06-91

ADEMIR PEREIRA EMERIKC

CPF *10.***.*10-82

RONALDO PEREIRA EMERICK

CPF *07.***.*93-91

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB: 000262/ES

CPF *05.***.*70-81

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB: 012142/ES

CPF *84.***.*49-40

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB: 021748/ES

CPF *06.***.*75-33

CAROLINE POLETTI DUTRA

OAB: 022932/ES

CPF *25.***.*29-29

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB: 007029/ES

CPF *05.***.*72-73

DAVI MOREIRA RAMOS

OAB: 036046/ES

CPF *62.***.*80-35

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

OS MESMOS

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

NATALINO PANCINE

CPF *57.***.*45-91

DIOMAR BARBOSA EMERICK

CPF *83.***.*38-00

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ: 05.200.358/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB: 010077/ES

CPF *74.***.*52-02

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

CAROLINE POLETTI DUTRA

OAB: 022932/ES

CPF *25.***.*29-29

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

LOUDANA EMERICK KNUPP

OAB: 028540/ES

CPF *38.***.*47-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 05/09/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 05/09/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 04/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 09:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2025 09:20

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2025 19:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 15:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 18/03/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/03/2025 14:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 12/03/2025 08:00

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132 e 133

  • 22/02/2025 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 114

  • 11/02/2025 22:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116

  • 04/02/2025 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 09/01/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/01/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

  • 19/12/2024 12:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 07:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 17:42

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/12/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 15:43

    Retirado de pauta

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90

  • 09/12/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/12/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/12/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/12/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/12/2024 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 18 dedezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Apelação Cível Nº 0000215-13.2014.4.02.5005/ES (Aditamento: 177) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: GRANITOS ROCHA VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELANTE: MINERACAO OURO VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: ODILON EMERICK (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: ADEMIR PEREIRA EMERIKC (RÉU) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELANTE: RONALDO PEREIRA EMERICK (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK (RÉU) ADVOGADO(A): LOUDANA EMERICK KNUPP (OAB ES028540) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: NATALINO PANCINE (RÉU) ADVOGADO(A): Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/11/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2024 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 177

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2024 11:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/11/2024 07:49

    Deferido o pedido

  • 28/11/2024 16:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/11/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b>

  • 22/11/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/11/2024 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 276

  • 14/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/11/2024 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 24/01/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2023 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000056-70.2014.4.02.5005/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 28, 38, 49, 60 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 78, 84

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2022 16:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Incluído em mesa para julgamento - 06/12/2022 19:17:08)

  • 13/12/2022 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/12/2022 16:50

    Despacho

  • 13/12/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 15:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000215-13.2014.4.02.5005/ES (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ADEMIR PEREIRA EMERIKC (RÉU) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELANTE: ODILON EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: MINERACAO OURO VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: GRANITOS ROCHA VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELANTE: RONALDO PEREIRA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: NATALINO PANCINE (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: LOUDANA EMERICK KNUPP (OAB ES028540) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/11/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/11/2022 16:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159

  • 16/11/2022 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/07/2022 18:16

    Alterado o assunto processual

  • 11/07/2022 17:32

    Conclusos para decisão com Informações - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0004516-88.2009.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 425, 426, 427, 428, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467

  • 11/07/2022 16:41

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 11/07/2022 16:33

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 11/07/2022 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2022 13:41

    Expedição de ofício

  • 10/07/2022 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/07/2022 13:19

    Despacho

  • 30/06/2022 17:13

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/06/2022 13:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 22/06/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 15/06/2022 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000215-13.2014.4.02.5005/ES (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ADEMIR PEREIRA EMERIKC (RÉU) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELANTE: ODILON EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: MINERACAO OURO VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: GRANITOS ROCHA VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELANTE: RONALDO PEREIRA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: NATALINO PANCINE (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: LOUDANA EMERICK KNUPP (OAB ES028540) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

  • 10/06/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 129

  • 10/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 08/06/2022 19:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/06/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

  • 02/06/2022 12:45

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 19:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/06/2022 19:33

    Despacho

  • 27/05/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 12:42

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/05/2022 10:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000215-13.2014.4.02.5005/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ADEMIR PEREIRA EMERIKC (RÉU) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) APELANTE: ODILON EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: MINERACAO OURO VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: GRANITOS ROCHA VERDE LTDA (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELANTE: RONALDO PEREIRA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO: Ludgero Ferreira Liberato dos Santos (OAB ES021748) ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: NATALINO PANCINE (RÉU) ADVOGADO: Caroline Poletti Dutra (OAB ES022932) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK (RÉU) ADVOGADO: LOUDANA EMERICK KNUPP (OAB ES028540) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 04/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/02/2021 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 12/01/2021 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/10/2020 15:53

    Distribuído por prevenção - Número: 00000567020144025005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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