TRF2 - 5085540-87.2022.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 22:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5075321-26.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)
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14/08/2024 15:31
Baixa Definitiva
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14/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-60 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA)
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01/08/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*40-60 processada no TRF2 com o no. 50753212620244029666/TRF (MARIANA FERREIRA DE MOURA)
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30/07/2024 13:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-60
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30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/07/2024 18:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-60
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12/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/07/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2024 09:59
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2024 13:13
Despacho
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13/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 11:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/06/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08
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13/06/2024 10:39
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5085540-87.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIANA FERREIRA DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA (OAB RJ151426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS PROCURADOR(A): SANDRA MARIA CARVALHO BAHIA INTERESSADO: MAURETE FERREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204
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12/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2023 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 15:03
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2023 09:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2023 23:55
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2023 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2023 23:57
Juntada de Petição
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09/02/2023 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/01/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/12/2022 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/12/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/12/2022 09:32
Determinada a citação
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09/12/2022 08:47
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2022 06:40
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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01/12/2022 15:19
Juntada de Petição
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29/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2022 14:58
Determinada a intimação
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24/11/2022 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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