TRF2 - 5000258-98.2024.4.02.5105
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
17/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
17/06/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000258-98.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO: SAMUEL SILVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA (OAB SP250177) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 95, PEDUNIFREG1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 88, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício assistencial à pessoa acometida de transtorno do espectro autista, conforme a ementa do acórdão: LOAS/BPC.
RETROAÇÃO DA DIB À PRIMEIRA DER.
POSSIBILIDADE.
O MENOR TEVE A DEFICIÊNCIA RECONHECIDA PELO INSS NO SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, MAS À ÉPOCA DO PRIMEIRO JÁ ERA DEFICIENTE, NÃO TENDO HAVIDO ALTERAÇÃO NO GRUPO FAMILIAR OU NA RENDA.
REQUISITOS CUMPRIDOS DESDE ENTÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:27
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 13:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
29/04/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/04/2025 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2025 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/04/2025 21:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/04/2025 08:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/04/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
10/03/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
10/03/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
10/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000258-98.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SAMUEL SILVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA (OAB SP250177) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FRANCINE SILVEIRA DUTRA DAMASIO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
07/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
05/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
05/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/12/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
02/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/12/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2024 17:54
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 14:41
Despacho
-
19/10/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/09/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2024 13:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
13/09/2024 11:49
Juntada de Petição
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 19:17
Despacho
-
14/08/2024 10:47
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
09/07/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFRJE01
-
09/07/2024 11:19
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
-
09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 15:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/06/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 13:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
01/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000258-98.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 212) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: SAMUEL SILVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA (OAB SP250177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FRANCINE SILVEIRA DUTRA DAMASIO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 212
-
12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2024 16:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/02/2024 16:19
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2024 13:15:58)
-
05/02/2024 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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