TRF2 - 0001228-46.2011.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA

CNPJ: 28.672.087/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001228-46.2011.4.02.5104/RJ AUTOR: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB SP084786)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB SP155523) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

    Intime-se a parte apelada (autor) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do evento 107 no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

    Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.   1.

    CPC/2015.

    Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    CPC/2015.

    Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

    CPC/2015.

    Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

    CPC/2015.

    Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.  

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001228-46.2011.4.02.5104/RJAUTOR: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB SP084786)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB SP155523)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do seu objeto.

    Condeno a União ao reembolso das custas judiciais adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados nos termos da fundamentação em R$ 446.534,33 (valor que se encontra atualizado apenas até o dia 14/11/2024).

    Sem condenação da União ao pagamento de custas em virtude da isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, inc.

    I, do CPC).

    Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/07/2024 17:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

  • 03/07/2024 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/05/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/05/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 14:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 08/05/2024 23:53

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 16/04/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0001228-46.2011.4.02.5104/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB SP155523) ADVOGADO(A): FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB SP084786) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 11/04/2024 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2024 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83

  • 11/04/2024 18:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 21/04/2021 16:38

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

  • 21/04/2021 14:50

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 21/04/2021 14:50

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 21/04/2021 13:16

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO)

  • 21/04/2021 12:39

    Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO)

  • 19/04/2021 10:19

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 09/04/2021 14:50

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 09/04/2021 14:49

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 09/04/2021 14:37

    Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

  • 09/04/2021 11:56

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

  • 31/07/2020 12:57

    Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 30/07/2020 12:02

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 29/07/2020 01:44

    Remessa Interna - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 18/07/2020 17:45

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 18/07/2020 17:44

    Juntada - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 17/07/2020 16:15

    Remessa Interna - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

  • 10/07/2020 20:39

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 10/07/2020 18:34

    Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

  • 01/08/2019 12:09

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO)

  • 29/07/2019 17:43

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO)

  • 29/07/2019 15:54

    Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃO ALVES RIBEIRO)

  • 19/07/2019 15:36

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 12/07/2019 18:09

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 12/07/2019 18:07

    Certidão/Termo - Anotação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 12/07/2019 17:51

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 12/07/2019 17:30

    Localização Interna - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 09/07/2019 20:01

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

  • 09/07/2019 19:59

    Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 03/07/2019 15:36

    Inclusão em Pauta de Mesa - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 03/07/2019 15:11

    Localização Interna - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 27/06/2019 15:08

    Inteiro Teor - (RJ10718-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

  • 05/06/2019 17:06

    Conclusão para Decisão - Por decisão judicial - (T215861-MÃ�RCIO MALTA MOTTA)

  • 05/06/2019 17:04

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 05/06/2019 16:59

    Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 29/05/2019 12:14

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 28/05/2019 11:48

    Remessa Interna - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 03/05/2019 20:10

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

  • 30/08/2017 12:09

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 30/08/2017 12:08

    Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 28/08/2017 10:32

    Remessa Interna para A pedido - (T211839-ANELISE MEDEIROS ALVES DA COSTA RODRIGUES)

  • 26/11/2014 12:33

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

  • 26/11/2014 11:20

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

  • 26/11/2014 11:15

    Juntada - (T210308-SOLANGE BENTO CAVALCANTE)

  • 17/11/2014 20:03

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 17/11/2014 20:01

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 17/11/2014 19:05

    Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

  • 17/11/2014 18:13

    Conclusão para Despacho - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

  • 13/08/2014 14:31

    Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

  • 13/08/2014 13:59

    Remessa Interna - (T211859-FABIANO MENDONÇA FURTADO)

  • 13/08/2014 13:11

    Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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