TRF2 - 5047568-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047568832022402510120250310121833
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07/03/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/02/2025 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/02/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 23:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:34
Recurso Especial não admitido
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04/02/2025 19:02
Recurso Especial Admitido
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04/02/2025 08:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2025 17:54
Juntada de certidão
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03/02/2025 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/01/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
18/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2024 17:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/11/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/11/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 18:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
07/08/2024 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2024 14:03
Juntada de certidão
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
-
05/07/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/06/2024 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/06/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
05/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 15:40
Juntada de Petição
-
24/05/2024 14:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença confirmada - 17/05/2024 17:45:27)
-
24/05/2024 13:08
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/05/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 09:40
Juntada de certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047568-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CRISTINA SOARES CAMPISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8
-
17/04/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
08/04/2024 15:47
Juntada de certidão
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21/03/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/03/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/03/2024 15:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/03/2024 12:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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