TRF2 - 0020187-11.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 17:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/09/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
04/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/06/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0020187-11.2010.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: FREDERICO ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368)APELANTE: GUILHERME ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368)APELANTE: RODRIGO SCHMIDT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368)APELANTE: SANDRA MARA DE ALMEIDA ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO material.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recursos de fundamentação vinculada, restritos a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a sua utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.
A decisão proferida por esta E. 8ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro a justificar o manejo dos aclaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Jurisprudência firme do STF "no sentido de que o órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando que explicite as razões suficientes para a formação de seu convencimento, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal." (Rcl 70083 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, DJe-s/n 08-11-2024). 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 07:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/05/2025 07:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
14/05/2025 23:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:39)
-
13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
06/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 18:41
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/05/2025 18:40
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/05/2025 18:39
Despacho
-
05/05/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
22/04/2025 16:57
Juntada de Petição
-
10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0020187-11.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: FREDERICO ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: GUILHERME ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: RODRIGO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: SANDRA MARA DE ALMEIDA ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
08/04/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
-
08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 154
-
03/04/2025 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/11/2024 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
18/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39
-
21/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/10/2024 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 17:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
12/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0020187-11.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: FREDERICO ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: GUILHERME ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: RODRIGO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: SANDRA MARA DE ALMEIDA ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 20:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024
-
09/09/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/09/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
06/09/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/09/2024 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
04/07/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/05/2024 14:36
Retirado de pauta
-
24/05/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 16/05/2024 13:04:48)
-
16/05/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Retirado de pauta - 08/05/2024 17:18:03)
-
24/04/2024 16:43
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0020187-11.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: FREDERICO ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: GUILHERME ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: RODRIGO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELANTE: SANDRA MARA DE ALMEIDA ARAUJO SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB RJ095368) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12
-
17/04/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
08/05/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/05/2023 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/04/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/04/2023 15:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 22:24
Distribuído por prevenção - Número: 50044599320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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