TRF2 - 5001695-60.2022.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS

CPF *07.***.*11-78

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ: 28.162.105/0001-66

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR NSITO - DENATRAN

CNPJ: 05.465.986/0001-99

SECRETARIA NACIONAL DE TR NSITO - SENATRAN

CNPJ: 37.115.342/0041-54

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF *83.***.*37-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/08/2025 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 15:32

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 15:17

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 17:38

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 30/04/2025 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/03/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/03/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/03/2025 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/03/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 13:17

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 12/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 18:06

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (Entidade) - EXCLUÍDA

  • 24/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 06/09/2024 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2024 14:59

    Determinada a intimação

  • 06/09/2024 14:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 29/05/2024 06:31

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 22/04/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/04/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001695-60.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 687) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSEDIR RANGEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN (RÉU) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/03/2024 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 687

  • 31/10/2023 14:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 26/09/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 01/02/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2022 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2022 11:14

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/09/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2022 09:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2022 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 09:35

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 14:04

    Determinada a intimação

  • 10/06/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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