STJ - 0158839-32.2015.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ministro Presidente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 04:36
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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27/08/2025 04:12
Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025
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26/08/2025 17:13
Negado seguimento
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26/08/2025 15:20
Conclusos à Presidência
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26/08/2025 15:20
Registrado à Presidência
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20/08/2025 17:23
Autuado
-
19/08/2025 17:03
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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