TRF2 - 5006703-75.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 10:40
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 20:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004552-56.2025.4.02.9666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
-
31/01/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/01/2025 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-44 processada no TRF2 com o no. 50045525620254029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
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30/01/2025 14:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-44
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
21/01/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/12/2024 17:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-44
-
21/11/2024 15:24
Decisão interlocutória
-
19/11/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
30/10/2024 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091884-95.2024.4.02.9666/TRF (JHONATAN PADOVANI NEGRINI)
-
14/10/2024 10:26
Juntada de Petição
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 15:38
Determinada a intimação
-
02/10/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/09/2024 11:28
Juntada de Petição
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16/09/2024 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
14/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-91 processada no TRF2 com o no. 50918849520244029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
-
14/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-91 processada no TRF2 com o no. 50918849520244029666/TRF (JHONATAN PADOVANI NEGRINI)
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12/09/2024 17:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-91
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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16/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/08/2024 18:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-91
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2024 17:03
Juntada de Petição
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08/07/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2024 13:47
Despacho
-
08/07/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 13:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2024 16:35
Juntada de Petição
-
22/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2024 10:54
Juntada de Petição
-
14/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 13:38
Determinada a intimação
-
03/06/2024 11:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/06/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 06:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
-
29/05/2024 06:31
Transitado em Julgado
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006703-75.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: JHONATAN PADOVANI NEGRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 699
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29/02/2024 10:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/02/2024 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/02/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
07/12/2023 18:47
Juntada de Petição
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06/12/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/11/2023 14:06
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/10/2023 15:44
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 16:09
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 16:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 12:40
Juntada de Petição
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18/10/2023 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 14:21
Determinada a intimação
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16/10/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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