TRF2 - 5036834-48.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:01
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036834-48.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: DOMINGOS SAVIO STEFANONADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
01/09/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156014-60.2025.4.02.9666/TRF (JONIS ATHAYDE CAVALLINI)
-
23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-92 processada no TRF2 com o no. 51560146020254029666/TRF (JONIS ATHAYDE CAVALLINI)
-
21/07/2025 13:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-92
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036834-48.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: DOMINGOS SAVIO STEFANONADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 08:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-92
-
17/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036834-48.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO STEFANONADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO O autor alegou que "A Autarquia apresentou a revisão do benefício no evento 80, indicando a RMI correta, qual seja: R$1.362,89 (mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos).
Todavia, conforme pode se observar no extrato abaixo, a RMI não foi ajustada e o Requerente continua recebendo o valor de um salário mínimo (...).
Desse modo, requer a intimação do INSS para realizar a revisão correta da RMI" (evento 86, PET1).
Ao contrário do que pressupôs o autor, o extrato apresentado pela CEAB/DJ no evento 80, CONREV1 indica que a RMI revisada foi fixada em R$ 998, valor equivalente ao salário mínimo vigente em maio/2019, data do início do benefício.
O valor de R$ 1.362,89 mencionado pelo autor corresponde, na verdade, ao "Valor Mensalidade Reajustada" para o ano atual.
Como a "mensalidade reajustada" é inferior ao salário mínimo vigente, a renda mensal paga ao autor corresponde ao salário mínimo atual, R$ 1.518: A memória de cálculo apresentada pela CEAB/DJ demonstra que a revisão determinada na sentença não implicou majoração da renda mensal inicial da aposentadoria, e por consequência da mensalidade de benefício auferida pelo autor, que permaneceu equivalente ao salário mínimo (evento 80, CONREV1, fls. 4-14).
Nesse contexto, não há diferenças de proventos de aposentadoria devidas ao autor.
Resta apenas providenciar o pagamento do valor correspondente aos honorários de sucumbência, fixados pela Turma Recursal em 10% do valor da causa (evento 32, RELVOTO1).
Esse valor já foi informado pelo INSS (evento 56, OUT2). Isto posto, indefiro o requerimento do autor (evento 86, PET1).
Intime-se o autor para, em 15 dias, se manifestar sobre o valor de honorários sucumbenciais estimado pelo réu (evento 56, OUT2).
Não havendo impugnação, expeça-se RPV.
Após o pagamento, arquivem-se. -
16/05/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 20:54
Decisão interlocutória
-
15/05/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/04/2025 07:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
26/03/2025 12:13
Despacho
-
21/03/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/02/2025 17:27
Juntada de Petição
-
28/01/2025 20:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/12/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:04
Juntada de Petição
-
06/12/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:38
Juntada de Petição
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
04/10/2024 11:37
Determinada a intimação
-
26/09/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 12:23
Juntado(a)
-
23/09/2024 17:45
Juntado(a)
-
16/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 07:45
Determinada a intimação
-
31/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/07/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
25/07/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:46
Juntada de Petição
-
25/07/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
29/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/05/2024 06:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
29/05/2024 06:31
Transitado em Julgado
-
29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/04/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/04/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036834-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 700) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DOMINGOS SAVIO STEFANON (AUTOR) ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2024 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 700
-
02/02/2024 15:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/02/2024 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
01/02/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2023 10:38
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2023 18:30
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2023 20:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 20:18
Alterado o assunto processual
-
20/09/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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