17/07/2023 11:09

Baixa Definitiva
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
26/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/06/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/06/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 17:50

Determinada a intimação
20/06/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 16:31

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023
16/06/2023 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50057004520204025118
21/10/2022 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
16/03/2022 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
24/02/2022 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
17/02/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/02/2022 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
08/02/2022 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
14/12/2021 22:11

Juntada de Petição
09/12/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2021 17:51

Determinada a intimação
07/12/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/11/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134
14/10/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/10/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 18:16

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
06/08/2021 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
28/07/2021 12:58

Conclusos para julgamento
10/07/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/06/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
15/06/2021 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
15/06/2021 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
11/06/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/06/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/06/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 22:02

Decisão interlocutória
08/06/2021 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2021 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
20/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
23/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
17/04/2021 22:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 19:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
24/03/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/03/2021 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
11/03/2021 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123330320204020000/TRF2
08/03/2021 11:02

Juntada de Petição
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 94
24/02/2021 15:41

Juntada de Petição
22/02/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
22/02/2021 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/02/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/02/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
19/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:18

Decisão interlocutória
19/02/2021 12:14

Juntada de Petição
18/02/2021 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2021 09:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 19:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
13/01/2021 11:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
12/01/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/01/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/01/2021 12:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001584020214020000/TRF2
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 74
24/12/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
24/12/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/12/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/12/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
16/12/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 18:58

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2020 11:22

Juntada de Petição
15/12/2020 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123330320204020000/TRF2
10/12/2020 05:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
09/12/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
30/11/2020 19:35

Juntado(a)
26/11/2020 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 17:32

Decisão interlocutória
24/11/2020 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 14:44

Juntado(a)
24/11/2020 14:39

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:45

Juntada de Petição
20/11/2020 11:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123330320204020000/TRF2
14/11/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2020 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42
21/09/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/09/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/09/2020 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123330320204020000/TRF2
18/09/2020 18:49

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123330320204020000/TRF2
18/09/2020 15:20

Declarada incompetência
18/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 17:13

Juntada de Petição
10/09/2020 14:46

Juntada de Petição
27/08/2020 08:15

Juntada de Petição
26/08/2020 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 11:58

Juntada de Petição
18/08/2020 13:56

Juntada de Petição
13/08/2020 20:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2020 14:30

Juntada de Petição
10/08/2020 18:22

Juntada de Petição - TAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RJ063173 - MAURO BARCELLOS MIRANDA)
10/08/2020 18:01

Juntada de Petição
10/08/2020 12:09

Juntada de Petição
07/08/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
06/08/2020 17:07

Juntada de Petição
04/08/2020 16:24

Juntada de Petição
04/08/2020 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
31/07/2020 10:58

Juntada de Petição
30/07/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/07/2020 05:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2020 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/07/2020 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/07/2020 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/07/2020 11:15

Juntada de Petição
20/07/2020 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/07/2020 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/07/2020 16:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/07/2020 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/07/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/07/2020 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/07/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2020 13:12

Juntada de Petição
17/07/2020 10:32

Juntada de Petição
16/07/2020 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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