STJ - 0108772-29.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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16/09/2024 13:54
Transitado em Julgado
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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23/07/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/07/2024 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0108772-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AURORA SATOMI TAKENAKA KITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARILENE ROCHA DE CARVALHO PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) APELANTE: CAROLINA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARILENE SOARES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MONICA MARIA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/06/2024 11:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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27/06/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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26/06/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
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04/06/2024 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
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16/05/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 07:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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13/05/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 13:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/05/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0108772-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AURORA SATOMI TAKENAKA KITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARILENE ROCHA DE CARVALHO PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) APELANTE: CAROLINA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MARILENE SOARES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELANTE: MONICA MARIA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
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17/04/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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25/03/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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25/03/2024 13:04
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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23/03/2024 13:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/03/2024 13:45
Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2
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23/03/2023 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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23/03/2023 10:52
Recebidos os autos do STJ
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20/10/2022 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/10/2022 00:39
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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20/10/2022 00:38
Juntada de Certidão
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18/10/2022 12:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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17/10/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2022 17:39
Decisão interlocutória
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17/10/2022 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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13/10/2022 16:03
Juntada de Petição
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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12/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/09/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 18:24
Recurso Especial não admitido
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08/04/2022 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2022 14:57
Juntada de Certidão
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08/04/2022 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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08/04/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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08/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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09/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/03/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/03/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2022 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2022 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/02/2022 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>
-
03/02/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2022 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
02/02/2022 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
16/12/2021 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
-
26/11/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/11/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/11/2021 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2021 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/11/2021 15:21
Retirado de pauta
-
16/11/2021 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 04:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
26/10/2021 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/10/2021 10:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
26/10/2021 09:15
Juntada de Petição
-
26/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>
-
21/10/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2021 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 14
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20/10/2021 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/05/2021 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/05/2021 15:14
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/05/2021 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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