TRF2 - 5115277-04.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
22/08/2025 14:55
Juntada de Petição
-
21/08/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 23:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
29/07/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
02/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 03:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/06/2025 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115277-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNAADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 56.519,41 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavos).
No evento 93 foi proferida sentença que julgou extinta a presente demanda em virtude do pagamento do débito, bem como foi determinada a expedição de ofício de transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4117 / 635 / 00046027-1 para o Juízo da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, vinculado ao processo nº 5079636-86.2022.4.02.5101, código da receita 7525, operação 635, tendo como referência a CDA nº 70 4 19 000361-55.
A parte executada, no evento 99, informa que já requereu o parcelamento de todo o débito em cobrança na execução fiscal citada (CDAs nº *04.***.*00-61-55 e *04.***.*05-87-00), bem como requer o levantamento do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4117 / 635 / 00046027-1, com os devidos acréscimos legais, através de transferência bancária para conta de sua titularidade.
Intimada a se manifestar, a parte exequente, no evento 105, informa que o devedor aderiu a parcelamento após a decisão que determinou a transferência do saldo remanescente neste feito para os autos do processo nº 5079636 86.2022.4.02.5101.
Assim, salienta que o valor constrito antes da suspensão da exigibilidade dos débitos apontados deve servir de garantia naqueles autos ao cumprimento do acordo celebrado, requerendo a rejeição do pedido formulado no evento 99.
Esse é o relatório.
Decido.
Considerando que no momento do pedido formulado pela parte exequente (evento 91) e na data da sentença (evento 93) o débito em cobrança na execução fiscal nº 5079636 86.2022.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, ainda não estava parcelado, indefiro o pedido formulado pela parte executada no evento 99 e mantenho os termos da sentença (evento 93).
Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos termos da sentença com a expedição de ofício de transferência do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4117 / 635 / 00046027-1 para o Juízo da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, vinculado ao processo nº 5079636-86.2022.4.02.5101, código da receita 7525, operação 635, tendo como referência a CDA nº 70 4 19 000361-55.
Cumprido, envie-se e-mail à 10ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ ([email protected]) comunicando a transferência dos valores para conta judicial à disposição daquele Juízo.
Certificado o trânsito em julgado e havendo outros bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição.
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
18/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2025 07:56
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/04/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:16
Determinada a intimação
-
31/03/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 12:35
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/02/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/02/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/12/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/12/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/12/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2024 20:22
Decisão interlocutória
-
06/12/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/11/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
23/10/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2024 15:08
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
27/09/2024 16:21
Juntado(a)
-
19/09/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2024 13:31
Decisão interlocutória
-
18/09/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/08/2024 15:31
Juntada de Petição - COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA (RJ096079 - ELIAS GAZAL ROCHA)
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024
-
16/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115277-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA EDITAL Nº 510013706201 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51152770420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA, CNPJ: 10.***.***/0001-20, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$56.519,41 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448915424201595.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA, CNPJ: 10.***.***/0001-20 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 11/07/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 437704777223 -
15/07/2024 12:24
Intimação por Edital
-
15/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
-
12/07/2024 18:54
Expedição de Edital - intimação
-
11/07/2024 14:27
Juntado(a)
-
04/07/2024 21:09
Decisão interlocutória
-
04/07/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 18:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
25/06/2024 13:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024
-
19/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115277-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA EDITAL Nº 510012978994 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51152770420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA, CNPJ: 10.***.***/0001-20, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 56.519,41 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448915424201595..
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 15/04/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juóza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 437704777223 -
18/04/2024 12:49
Intimação por Edital
-
18/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 16:28
Expedição de Edital - citação
-
11/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/04/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2024 20:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
07/02/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 18:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/02/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 10:05
Determinada a citação
-
05/02/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/01/2024 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2024 11:00
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/12/2023 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2023 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/12/2023 11:51
Decisão interlocutória
-
05/12/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2023 15:38
Determinada a intimação
-
16/11/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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