TRF2 - 5130521-70.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:58
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025321-69.2025.4.02.9445/TRF (JC CARVALHO LTDA)
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19/08/2025 10:38
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130521-70.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JC CARVALHO LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇAAssim, considerando que todos os valores referentes ao requisitório de pagamento já foram expedidos, conforme evento 65, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15. -
23/07/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-79 processada no TRF2 com o no. 50253216920254029445/TRF (JC CARVALHO LTDA)
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17/07/2025 12:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-79
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5130521-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: JC CARVALHO LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
07/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-79
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30/06/2025 13:37
Despacho
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30/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/06/2025 12:07
Juntada de Petição
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27/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
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27/06/2025 14:35
Despacho
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27/06/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130521-70.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JC CARVALHO LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por JC CARVALHO LTDA contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO II.
Como relatado no evento 36, estes autos foram desarquivados ao iniciar a impetrante a execução do valor referente às custas processuais.
A União não se opõe a tal pretensão, como declarado no evento 39.
Não há óbice, portanto, à expedição de ofício requisitório.
Contudo, vejo que no evento 33 foi solicitado que a quantia ora em execução fosse destinada ao patrono da impetrante, sendo que normalmente, ao ser expedida requisição para o pagamento de tal verba, costuma figurar como beneficiária a própria parte.
Por isso, intime-se o Dr.
André Luis Belfort Carlos Maia para que comprove em 10 (dez) dias ter sido ele a arcar com o pagamento feito no evento 6 ou para que junte aos autos procuração com poderes específicos para o recebimento de valores, haja vista não ser esse o teor do instrumento de mandato anexada à inicial.
Corretamente cumprido, expeça-se uma RPV em benefício de André Luis Belfort Carlos Maia, no valor de R$ 495,57, atualizado até dezembro de 2023, com base na GRU juntada no evento 6.2.
Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Se não houver apresentação de impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do ofício requisitório ao e.
TRF2.
Feita a transmissão da requisição, venham-me conclusos para a extinção da execução. -
06/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:00
Determinada a intimação
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06/06/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 12:42
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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05/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:39
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 16:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/06/2025 10:58
Juntada de Petição
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30/07/2024 11:22
Baixa Definitiva
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:26
Decisão interlocutória
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05/07/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 14:04
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51305217020234025101/TRF2
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17/02/2024 18:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
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17/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/01/2024 16:59
Concedida a Segurança
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11/01/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/12/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/12/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/12/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/12/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/12/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/12/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:30
Concedida a Medida Liminar
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15/12/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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