TRF2 - 5038458-02.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO DUARTE DOS SANTOS

CPF *43.***.*05-04

MARIA SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS

CPF *35.***.*43-53

Advogados

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 05/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2022 12:01

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

  • 04/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/08/2022 17:22

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 68

  • 21/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 20/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/07/2022 15:07

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/07/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68

  • 06/06/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/06/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 18:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/06/2022 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/05/2022 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5038458-02.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: REGINALDO DUARTE DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELANTE: MARIA SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

  • 05/05/2022 15:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 04/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/04/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/04/2022 17:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 06/04/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 18:53

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/04/2022 12:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/03/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2022 11:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/03/2022 20:52

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 10/03/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/03/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/03/2022 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/03/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 04/03/2022 13:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/03/2022 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 19:10

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 27/01/2022 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2022 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 227

  • 26/01/2022 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/08/2021 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/08/2021 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/07/2021 16:18

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 17/06/2021 13:04

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 14/06/2021 15:12

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 14/06/2021 15:12

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB20) - processo: 50013342520194020000

  • 10/06/2021 19:37

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/06/2021 19:37

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2021 15:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50013342520194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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