28/07/2025 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001077-12.2022.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VALTAMIRO MATOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO A parte autora no evento 117, PET1 impugnou os valores dos honorários sucumbenciais apresentados pelo INSS sob o argumento de que nos referidos cálculos foram desconsiderados os valores pagos a título de tutela antecipada.

Analisando a planilha de cálculos apresentada pelo INSS no evento 113, OUT2, verifica-se que não assiste razão à parte autora, uma vez que o INSS usou como base para o cálculo da verba sucumbencial, todos os valores utilizados no cálculo da parte autora.

Verifica-se, ainda, que a tutela antecipada foi concedida na sentença proferida no evento 78, SENT1, em virtude da aplicação da Súmula 111 do STJ, determinado-se na própria sentença, que os valores pagos à parte autora a partir da sentença, com o deferimento da tutela antecipada, não entrassem na base de cálculos dos honorários, em respeito à referida súmula.

Assim sendo, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora no evento 117, PET1.

Preclusa a presente decisão, suspendam-se os autos até a comprovação dos precatórios enviados no evento 135, REQPAGAM1.
01/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:51

Determinada a intimação
12/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
07/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013727-58.2025.4.02.9445/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-98 processada no TRF2 com o no. 50137275820254029445/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-98 processada no TRF2 com o no. 50091492920254029388/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-98 processada no TRF2 com o no. 50091492920254029388/TRF (VALTAMIRO MATOS DOS SANTOS)
13/03/2025 09:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-98
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/02/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/02/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-98
03/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
21/01/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:03

Determinada a intimação
14/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
23/08/2024 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/08/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2024 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição
19/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:03

Juntado(a)
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 21:30

Determinada a intimação
21/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2024 05:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50010771220224025006/TRF2
29/11/2023 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/11/2023 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
08/11/2023 10:23

Juntada de Petição
06/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 17:07

Conclusos para julgamento
14/02/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:11

Juntada de Petição
30/01/2023 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/01/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/12/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/11/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/10/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/09/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/08/2022 18:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2022 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
26/07/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/07/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 11:14

Juntada de Petição
23/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALTAMIRO MATOS DOS SANTOS <br/> Data: 19/08/2022 às 08:30. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI
18/07/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:30

Juntada de Petição
21/06/2022 19:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 15:02

Juntada de Petição
15/06/2022 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:54

Não Concedida a tutela provisória
31/05/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVIT06F)
27/05/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:43

Declarada incompetência
13/05/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:16

Decisão interlocutória
20/04/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 08:54

Juntada de Petição
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 19:16

Determinada a intimação
14/03/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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