TRF2 - 5013141-60.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013141602022402510120241217171623
-
16/12/2024 19:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 19:31
Recurso Especial Admitido
-
16/12/2024 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 15:24
Juntada de certidão
-
13/12/2024 09:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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24/09/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 21:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/09/2024 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2024 18:12
Juntada de certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5013141-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: ELEZIEL DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) APELADO: PAULO AUGUSTO DE REZENDE TORRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
20/08/2024 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/06/2024 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
19/06/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/06/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 03:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/06/2024 16:09
Juntada de Petição - ELEZIEL DA SILVA DUARTE / PAULO AUGUSTO DE REZENDE TORRES (RJ169856 - LAURO VINICIUS RAMOS RABHA)
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
-
28/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/05/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 17:36
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
06/05/2024 14:35
Juntada de certidão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5013141-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ELEZIEL DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) APELADO: PAULO AUGUSTO DE REZENDE TORRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/05/2024 14:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/05/2024 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
02/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2024 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/05/2024 11:19
Juntada de Petição
-
30/04/2024 11:35
Retirado de pauta
-
30/04/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/04/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2024 21:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/04/2024 16:47
Juntada de Petição
-
18/04/2024 17:39
Juntada de certidão
-
18/04/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5013141-60.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ELEZIEL DA SILVA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) APELADO: PAULO AUGUSTO DE REZENDE TORRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB BA024401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
-
14/07/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/07/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2023 13:50
Distribuído por prevenção - Número: 50007747820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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