TRF2 - 5086167-91.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086167-91.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS ANJOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ154086) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias manifestar-se acerca dos cálculos elaborados pelo INSS.
Após, não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV. -
15/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:25
Determinada a intimação
-
12/09/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5086167-91.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS ANJOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ154086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 118 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 117 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/08/2025 00:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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26/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:10
Determinada a intimação
-
26/08/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
19/08/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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09/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 14:51
Determinada a intimação
-
09/07/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 14:14
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086167-91.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS ANJOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ154086)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO a teor do art. 487, I, do NCPC, condenando o INSS a CONCEDER o benefício de amparo social à parte autora bem como a pagar as parcelas em atraso desde 17/03/2023 (evento 13), nos termos da fundamentação supra.
CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 17/03/2023.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, pela variação do IPCA-E (STF, RE 870.947), além de juros de mora, a contar da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF?s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 destas Turmas Recursais.
Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo da Renda Mensal Inicial do benefício, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, informar o valor total dos atrasados.
Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
12/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2025 17:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/03/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 10:21
Juntado(a)
-
18/03/2025 16:50
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 18/03/2025 14:00. Refer. Evento 90
-
17/03/2025 16:09
Juntada de Petição
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:48
Determinada a intimação
-
04/12/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 12:13
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 18/03/2025 14:00
-
23/09/2024 20:16
Juntada de Petição
-
12/08/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/08/2024 07:26
Juntada de Petição
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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11/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 13:30
Determinada a intimação
-
11/07/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 08:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE07
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19/06/2024 08:58
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2024 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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07/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 09:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/05/2024 05:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
04/05/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5086167-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ154086) PERITO: PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
16/04/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/04/2024 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 37
-
15/04/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/03/2024 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
03/03/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/02/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/02/2024 14:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/02/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 14:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/12/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/08/2023 15:14
Juntado(a)
-
19/06/2023 14:19
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 15:55
Juntada de Petição
-
12/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
08/05/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
02/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
24/04/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
18/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
27/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS ANJOS <br/> Data: 13/04/2023 às 16:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> P
-
17/03/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/03/2023 08:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/03/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
15/03/2023 18:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/03/2023 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2023 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/12/2022 05:40
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/12/2022 05:06
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
29/11/2022 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 13:15
Determinada a intimação
-
10/11/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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