TRF2 - 5077125-86.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 15:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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24/09/2024 15:25
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2024 17:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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28/08/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/08/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5077125-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: SIDNEY COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
-
09/07/2024 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 16:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/07/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 65
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/06/2024 21:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2024 18:02
Juntada de Petição
-
11/06/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/06/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/06/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/06/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/06/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/06/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/06/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 14:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Sentença desconstituída - 17/05/2024 17:45:36)
-
19/04/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5077125-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: SIDNEY COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ202727) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2024 21:34
Juntada de Petição
-
17/04/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
04/04/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/03/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/03/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/02/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2023 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
01/12/2023 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de peças digitalizadas - 01/12/2023 14:04:56)
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01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/12/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/11/2023 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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24/11/2023 19:06
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
23/11/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/11/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/10/2023 18:18
Juntada de Certidão
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18/10/2023 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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18/10/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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