TRF2 - 5005937-37.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2024 11:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/08/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2024 16:26
Juntada de Certidão
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19/08/2024 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 13:26
Juntada de Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 14:12
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/06/2024 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2024 12:05
Juntado(a)
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005937-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ARION BASTOS DA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES GIACOMELI (OAB ES025415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/05/2024 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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28/05/2024 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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24/05/2024 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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24/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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09/05/2024 13:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/05/2024 17:10
Juntado(a)
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5005937-37.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ARION BASTOS DA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS GIACOMELLI CARDOSO (OAB ES015556) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES GIACOMELI (OAB ES025415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 169
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17/04/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/04/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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17/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/04/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/04/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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15/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2024 18:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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