TRF2 - 0168523-15.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS

CPF *71.***.*83-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 14:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 26/05/2023 11:33

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/02/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/11/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 07/11/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/11/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/10/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 20:00

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2022 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 23/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2022 13:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/07/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 01/07/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/06/2022 01:02

    Despacho

  • 19/05/2022 14:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/05/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0168523-15.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANDRE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA (OAB RJ215055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 03/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/02/2022 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 27/01/2022 16:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 17:01

    Determinada a intimação

  • 18/01/2022 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/01/2022 12:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/01/2022 12:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/01/2022 12:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/01/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 23/12/2021 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/12/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/12/2021 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2021 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 19:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2021 19:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/12/2021 16:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 15/11/2021 02:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00:00</b>

  • 18/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/10/2021 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 03/03/2021 08:37

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 10/02/2021 19:08

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/02/2021 11:28

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 02/02/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2021 17:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/12/2020 20:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 10/12/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 18/11/2020 08:04

    Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/11/2020 08:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/11/2020 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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