TRF2 - 5049282-78.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/09/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 18:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
18/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:36
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/06/2025 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
06/06/2025 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
15/05/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049282-78.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 225) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: CATIA TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LOYOLA MARTINS (OAB RJ142756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
12/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 225
-
08/05/2025 00:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
08/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/03/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/03/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 16:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
16/12/2024 14:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 17:07
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
10/12/2024 13:54
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5049282-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CATIA TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LOYOLA MARTINS (OAB RJ142756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
08/11/2024 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/09/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
20/08/2024 11:31
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/08/2024 15:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
16/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
11/07/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:03
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5049282-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CATIA TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LOYOLA MARTINS (OAB RJ142756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
29/05/2024 11:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
27/05/2024 16:29
Juntada de Petição
-
24/05/2024 15:42
Retirado de pauta
-
24/05/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Retirado de pauta - 14/05/2024 14:52:11)
-
26/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049282-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: CATIA TORRES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME LOYOLA MARTINS (OAB RJ142756) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 13:32
Juntada de Petição
-
24/04/2024 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 12:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
24/04/2024 11:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
23/04/2024 19:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
23/04/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
-
18/04/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/03/2024 13:17
Juntada de Petição
-
26/02/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
26/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/02/2024 20:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/02/2024 12:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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