TRF2 - 5004146-26.2020.4.02.5102

1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA

CNPJ: 08.868.381/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/10/2024 08:28

    Despacho

  • 28/08/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 15:17

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004146-26.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA EDITAL Nº 510013045787 EDITAL DE INTIMAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.   F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50041462620204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e executado EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA(E OUTRO(S)).

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:   Executado(s): EP CABRAL - EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LIMITADA, CNPJ: 08868381000137VALOR TRANSFERIDO: R$ 1.221,41 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes  Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 24/04/2024.

    Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

    E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

    Juiz(a).    

  • 25/04/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024

  • 24/04/2024 17:49

    Expedição de Edital - intimação

  • 06/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71

  • 06/04/2024 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 25/03/2024 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2024 16:26

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/02/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/01/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 18:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2023 18:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de peças digitalizadas - 30/06/2023 18:00:00)

  • 05/09/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de peças digitalizadas - 15/06/2023 14:37:52)

  • 12/07/2023 12:06

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50168508020224020000/TRF2

  • 10/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 09:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 12:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50168508020224020000/TRF2

  • 06/12/2022 08:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 09:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50168508020224020000/TRF2

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2022 11:40

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50168508020224020000/TRF2

  • 18/11/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2022 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 18/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/08/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2022 02:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:26

    Despacho

  • 20/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2022 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:47

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2022 19:06

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 13:44

    Despacho

  • 06/11/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2021 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 16:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/10/2021 13:28

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 13:23

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2021 07:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/04/2021 07:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 09:44

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 25/11/2020 14:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 19/07/2020 15:56

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 19/07/2020 15:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2020 04:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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