06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006699-46.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JUCENY CARDOSO TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o exequente concordou com os cálculos do INSS, fixo o montante do débito em R$ 529.948,46 (R$ 507.021,61 do principal e R$ 22.926,85 dos honorários), conforme planilha do evento 101, OUT2.

II - Defiro o pedido, apresentado na petição do evento 77, de reserva de honorários contratuais em favor do(a) advogado(a) TANIA DE MELLO LIMA, no percentual de 20% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 77, CONHON2.

III - Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 507.021,61), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Registra-se que o número de meses, que abrange o período de liquidação do julgado, consta no cálculo do evento 101, OUT2.

Expeçam-se Requisitórios em favor do(a) advogado(a) TANIA DE MELLO LIMA, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 22.926,85) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:05

Decisão interlocutória
06/08/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição
03/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006699-46.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JUCENY CARDOSO TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): TANIA DE MELLO LIMA (OAB RJ209026) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 91: Defiro.

Renove-se a intimação do INSS para que traga, querendo, em execução invertida, planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

II – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

Não havendo concordância, apresente o(a) autor(a) os cálculos dos valores que entende devidos na forma do art. 534 do CPC, bem como requeira o que for de direito, observado o art. 535 do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que, em se tratando de oposição a memória de cálculos já discriminada pela ré, eventual discordância deverá ser fundamentada, relacionando competências com relação às quais informados valores equivocados ou aplicadas taxas indevidas.

Consoante a hipótese, deverá instruir sua petição com a respectiva memória de cálculo e os documentos cabíveis.

III - Decorrido o prazo do item II, sem manifestação, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
06/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:35

Despacho
29/04/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:16

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:31

Despacho
30/01/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
14/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 06:50

Despacho
08/08/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50066994620204025102/TRF2
05/07/2022 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
28/06/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/06/2022 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:06

Despacho
22/05/2022 20:53

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2022 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/03/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 15:29

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:47

Despacho
03/02/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 13:39

Despacho
05/11/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 10:53

Juntada de Petição
03/11/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2021 07:03

Juntada de Petição
30/09/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/09/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/09/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/09/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2021 12:51

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 17:24

Conclusos para julgamento
27/04/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/01/2021 05:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 18:55

Despacho
22/01/2021 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/01/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/12/2020 10:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 10:37

Determinada a citação
11/12/2020 00:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 23:59

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/11/2020 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2020 22:30

Despacho
28/11/2020 02:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/10/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 17:51

Despacho
23/10/2020 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00