STJ - 5074813-69.2022.4.02.5101

02/07/2025 14:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025 14:24

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395478/2025

07/05/2025 09:12

Protocolizada Petição 395478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386752/2025

05/05/2025 17:01

Protocolizada Petição 386752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/03/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/03/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 200169/2025

11/03/2025 15:51

Protocolizada Petição 200169/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

24/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025 11:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/02/2025 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO