12/03/2025 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
12/03/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
22/02/2025 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
16/12/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/12/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
11/12/2024 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 19:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/12/2024 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/11/2024 17:10

Lavrada Certidão
14/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024 Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59
14/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5004910-26.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
06/11/2024 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
06/11/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/11/2024 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59 Sequencial: 105
04/11/2024 21:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
25/10/2024 10:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
25/10/2024 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/10/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
26/09/2024 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 19:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
24/09/2024 18:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
04/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024 Período da sessão: 17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59
04/09/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5004910-26.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/08/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
30/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/08/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59 Sequencial: 84
28/08/2024 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
24/07/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
23/07/2024 18:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
23/07/2024 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/07/2024 17:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2024 12:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR
23/07/2024 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
23/07/2024 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
22/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
22/07/2024 16:16

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
15/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
12/07/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/06/2024 13:03

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5004910-26.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 22:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 237
16/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
16/05/2024 13:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
16/05/2024 13:54

Juntado(a)
16/05/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5004910-26.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CEREAIS BRAMIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 246
09/04/2024 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 18:10

Juntado(a)
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/03/2024 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
21/03/2024 11:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/03/2024 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 105
20/03/2024 08:32

Juntada de Petição
19/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:25

Juntada de Petição
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024 11:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/03/2024 14:23

Juntada de Petição
25/05/2022 15:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/04/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/04/2022 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/04/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/04/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/04/2022 17:19

Recurso Especial sobrestado
06/04/2022 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
05/04/2022 20:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
05/04/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/02/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/02/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/02/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/01/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/01/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2022 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
23/12/2021 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2021 14:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
04/11/2021 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/10/2021 12:33

Juntada de Certidão
20/10/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021 Data da sessão: 03/11/2021 14:00:00
11/10/2021 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
11/10/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/10/2021 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/11/2021 14:00 Sequencial: 16
08/09/2021 13:39

Lavrada Certidão - Inspecionado
05/03/2021 22:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
05/03/2021 22:33

Lavrada Certidão
05/03/2021 22:33

Retirado de pauta
05/03/2021 21:33

Juntada de Petição
04/03/2021 12:20

Lavrada Certidão
04/03/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021 Data da sessão: 15/03/2021 13:00:00
23/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2021 13:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2021 13:00 Sequencial: 70
23/02/2021 13:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
01/10/2020 10:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
30/09/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/09/2020 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 45
11/09/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/09/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2020 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/09/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2020 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/09/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2020 18:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
02/09/2020 17:33

Juntada - Julgamento
31/08/2020 20:35

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
31/08/2020 19:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/08/2020 12:54

Lavrada Certidão
13/08/2020 12:55

Lavrada Certidão
07/08/2020 19:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
04/08/2020 18:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
04/08/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2020 16:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2020 13:00:00 Sequencial: 87
18/06/2020 15:33

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
18/06/2020 07:36

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
17/06/2020 14:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
16/06/2020 15:31

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
16/06/2020 14:31

Julgamento - Pedido de Vista
05/06/2020 15:04

Lavrada Certidão
28/05/2020 13:19

Lavrada Certidão
28/05/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
25/05/2020 20:41

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
19/05/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2020 15:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2020 13:00:00 Sequencial: 93
01/10/2019 15:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
01/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
17/09/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2019 12:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
23/08/2019 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/08/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
15/08/2019 12:22

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
15/08/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 12:22

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
29/04/2019 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
21/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
11/04/2019 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/02/2019 19:52

Distribuído por prevenção - Número: 50017632620184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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