TRF2 - 5033785-33.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:05
Negado seguimento a Recurso Especial
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08/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2025 15:12
Juntada de Certidão
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08/05/2025 14:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/05/2025 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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26/03/2025 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2025 12:58
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2025 09:25
Juntada de Petição
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033785-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FRAGA DOS SANTOS (OAB RJ177824) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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03/02/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2024 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/07/2024 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2024 09:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2024 07:34
Juntada de Petição
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25/06/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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12/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2024 13:46
Juntada de Petição
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10/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/06/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 19:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/06/2024 18:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
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22/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5033785-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 10:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
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14/05/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2024 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
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13/05/2024 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/05/2024 07:47
Juntada de Petição
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033785-33.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERTRADING (BR) LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB ES019618) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/04/2024 20:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/04/2024 20:07
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 20:06
Retirado de pauta
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24/04/2024 17:50
Juntada de Petição
-
19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
18/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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