TRF2 - 5013939-66.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 16:32
Baixa Definitiva
-
28/02/2023 16:31
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
-
24/02/2023 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
17/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/11/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/11/2022 13:18
Juntada de Petição
-
16/11/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5013939-66.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA (OAB RJ215055) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
30/06/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
21/06/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/06/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/06/2022 13:53
Juntada de Petição
-
13/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/06/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
-
13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5013939-66.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA (OAB RJ215055) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
01/10/2021 13:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/09/2021 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
-
30/09/2021 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/09/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/09/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2021 18:39
Juntada de Petição
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
26/08/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/08/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2021 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/08/2021 17:04
Negado seguimento a Recurso Especial
-
16/04/2021 22:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/04/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 17:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/04/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
-
16/04/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2021 02:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
06/04/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2021 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/03/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
24/03/2021 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/03/2021 12:35
Juntada de Petição
-
05/03/2021 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2021 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/03/2021 02:50
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
30/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>
-
28/01/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/01/2021 17:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
06/01/2021 12:33
Juntada de Petição
-
18/12/2020 07:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/12/2020 22:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
-
17/12/2020 22:24
Julgamento - Retirado de Pauta
-
08/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>
-
04/12/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/12/2020 18:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
04/12/2020 14:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/11/2020 12:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
-
27/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2020 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/11/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
03/11/2020 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/11/2020 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/10/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/10/2020 12:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/10/2020 12:58
Não Concedida a tutela provisória
-
22/10/2020 20:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 258 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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