TRF2 - 0000568-15.2012.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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18/09/2024 11:45
Transitado em Julgado
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
12/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2024 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/08/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2024 15:12
Retirado de pauta
-
30/07/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:16
Juntada de Petição
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0000568-15.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELADO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO(A): MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB RJ107401) ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995) APELADO: HUDSON BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB DF028438) ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB RJ167383) ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS (OAB RJ183391) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/07/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,00 em 12/07/2024 Número de referência: 1200379
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11/07/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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11/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
10/07/2024 15:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
10/07/2024 14:47
Juntada de Petição
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
08/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/07/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 278
-
08/07/2024 08:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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21/06/2024 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
28/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 20:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 19:59
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 30
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14/05/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 13:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/05/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
02/05/2024 15:46
Juntada de Petição
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000568-15.2012.4.02.5105/RJ (Pauta: 239) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELADO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES (OAB RJ140950) ADVOGADO(A): MARCELO MALICIA GIGLIO (OAB RJ107401) ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MATTOS SOARES (OAB RJ096995) APELADO: HUDSON BRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA (OAB DF028438) ADVOGADO(A): CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB RJ167383) ADVOGADO(A): PEDRO XAVIER SANTOS (OAB RJ183391) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/04/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 239
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27/02/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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27/02/2023 11:26
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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24/02/2023 11:20
Juntada de Petição
-
24/08/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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23/08/2022 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2022 14:15
Juntada de Certidão
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20/08/2022 16:48
Juntada de Petição
-
16/08/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2022 11:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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16/08/2022 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/08/2022 13:07
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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10/08/2022 12:19
Distribuído por prevenção - Número: 00126514720154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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