TRF2 - 5018640-65.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

FERNANDO JOSE DE SANTORO MOREIRA

CPF *21.***.*35-40

FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA RODRIGUES

CPF *59.***.*30-44

MARILEIA FRANCO MARINHO INOUE

CPF *06.***.*08-87

PAULA FERREIRA PONCIONI

CPF *01.***.*53-72

CLAUDIA NAJAR GONZALES MARIZ

CPF *68.***.*05-04

Advogados

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB: 057863/RJ

CPF *95.***.*12-87

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018640652023402000020250708130226

  • 08/07/2025 08:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/07/2025 08:56

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 18:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/07/2025 15:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/07/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 11:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 26/06/2025 11:35:05)

  • 26/06/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 25/06/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 19:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/05/2025 19:58

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2025 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00085681620124025101/RJ

  • 18/03/2025 00:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 14/03/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 22/02/2025 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 11/02/2025 22:14

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79

  • 10/01/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/01/2025 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/12/2024 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 21/12/2024 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2024 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00085681620124025101/RJ

  • 04/09/2024 18:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 30/08/2024 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5018640-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA NAJAR GONZALES MARIZ ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: MARILEIA FRANCO MARINHO INOUE ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: PAULA FERREIRA PONCIONI ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: FERNANDO JOSE DE SANTORO MOREIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 30/07/2024 21:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 21:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/07/2024 21:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

  • 26/07/2024 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 19/07/2024 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

  • 12/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/06/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49

  • 18/06/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 13:56

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/06/2024 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 21:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 24/05/2024 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5018640-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA NAJAR GONZALES MARIZ ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: MARILEIA FRANCO MARINHO INOUE ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: PAULA FERREIRA PONCIONI ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: FERNANDO JOSE DE SANTORO MOREIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/04/2024 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 24/04/2024 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 12:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 24/04/2024 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 23/04/2024 19:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

  • 23/04/2024 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

  • 22/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

  • 18/04/2024 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/03/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/03/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 08/02/2024 23:03

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 07/12/2023 16:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/12/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/12/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/11/2023 10:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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