TRF2 - 5019066-03.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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09/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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09/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-28
-
09/09/2025 10:52
Decisão interlocutória
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 162 e 165
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08/09/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 162 e 165
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29/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 161 e 164
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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20/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
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20/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
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20/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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20/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 11:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-28
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20/08/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 11:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-28
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20/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 11:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-28
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20/06/2025 20:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR TERRA - EXCLUÍDA
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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17/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019066-03.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR TERRAADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349)ADVOGADO(A): ELIVELTON DOS SANTOS TERRA (OAB RJ246111)ADVOGADO(A): ISRAEL CARLOS BARBOSA (OAB RJ142476) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação da Sra.
Marcia Maria do Nascimento Terra, CPF *72.***.*23-20, como sucessora do falecido autor. À Secretaria para promover a retificação da autuação do feito.
Dê-se ciência às partes.
Em seguida, retifique-se a RPV. -
06/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:51
Determinada a intimação
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06/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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08/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/04/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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03/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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31/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 18:13
Determinada a intimação
-
31/03/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 17:06
Juntada de Petição
-
18/02/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:53
Determinada a intimação
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12/02/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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17/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/01/2025 11:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-28
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17/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/09/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2024 10:43
Determinada a intimação
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27/09/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 06:45
Juntada de Petição
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21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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15/08/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:53
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 16:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37
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08/08/2024 08:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
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08/08/2024 08:11
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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08/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/07/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/07/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 15:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/07/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 13:08
Despacho
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11/07/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/05/2024 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/05/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/05/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019066-03.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: PAULO CESAR TERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO DE FREITAS RANGEL (OAB RJ183349) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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23/04/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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24/01/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/12/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/12/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/12/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
16/11/2023 19:00
Juntada de Petição
-
23/10/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/10/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/10/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
06/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2023 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/09/2023 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/09/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/08/2023 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/07/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/07/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/07/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR TERRA <br/> Data: 31/07/2023 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRAN
-
11/07/2023 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/07/2023 12:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2023 12:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR TERRA <br/> Data: 20/07/2023 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
-
26/05/2023 14:58
Juntada de Petição
-
25/05/2023 19:55
Despacho
-
25/05/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/05/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/05/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR TERRA <br/> Data: 23/05/2023 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
-
08/04/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 15:21
Não Concedida a tutela provisória
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21/03/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 11:06
Alterado o assunto processual
-
19/03/2023 09:40
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/03/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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